Política de Privacidade

Última atualização: Junho de 2026

O escritório Lucas Queiroga Advogados Associados valoriza profundamente a sua privacidade. Esta Política de Privacidade foi criada para explicar de forma clara, simples e direta como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos?

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para avaliar a viabilidade do seu caso e prestar os nossos serviços jurídicos. Quando você preenche o nosso formulário de triagem ou entra em contato via WhatsApp, podemos coletar:

  • Dados de identificação: Nome completo, CPF, CRM.
  • Dados de contato: E-mail e número de telefone (WhatsApp).
  • Dados profissionais e acadêmicos: Informações sobre a sua formação, vínculos de trabalho (ex: atuação no SUS, Forças Armadas) e histórico de financiamento (FIES).

2. Para que usamos os seus dados?

Os seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Realizar a análise jurídica e técnica de viabilidade do seu direito à suspensão e abatimento do FIES;
  • Entrar em contato para fornecer o resultado da análise, enviar propostas de honorários e formalizar a contratação;
  • Prestar o serviço advocatício, incluindo a elaboração de peças, requerimentos administrativos e processos judiciais (quando o contrato for firmado);
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias exigidas pela OAB e pela legislação brasileira.

3. Com quem compartilhamos os seus dados?

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais sob nenhuma hipótese. O sigilo cliente-advogado é a base da nossa atuação.

Os seus dados poderão ser compartilhados apenas nos seguintes casos estritamente necessários:

  • Sistemas judiciais e órgãos públicos: Como o Ministério da Educação (MEC), FNDE, bancos financiadores e Justiça Federal, unicamente para o andamento do seu processo administrativo ou judicial.
  • Ferramentas de tecnologia: Provedores de serviços essenciais para o funcionamento do nosso escritório (como serviços de e-mail, armazenamento em nuvem e WhatsApp), os quais também estão submetidos a rigorosos padrões de segurança e privacidade.

4. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Manteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Caso você não se torne nosso cliente após a triagem, os seus dados poderão ser excluídos da nossa base. Caso você se torne cliente, os dados serão mantidos durante a vigência do contrato e pelo período adicional exigido para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

5. Os seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você, como titular dos dados, possui diversos direitos, incluindo:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar os dados que possuímos sobre você;
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados (ressalvadas as situações em que a lei nos obrigue a mantê-los);
  • Revogar o seu consentimento a qualquer momento.

6. Segurança da Informação

Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas (como acesso restrito e senhas criptografadas) para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações acidentais.

7. Como entrar em contato conosco?

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, ou desejar exercer algum dos seus direitos previstos na LGPD, por favor, entre em contato com a nossa equipe através do nosso canal de atendimento oficial: